Questão
ID 3408990Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Natureza Jurídica do Aviso Prévio
Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
O analista deve identificar verbas que têm caráter de reparação e não de contraprestação pelo serviço, para aplicar corretamente a tributação. Analise as afirmativas a seguir sobre verbas indenizatórias:
I.O Aviso Prévio Indenizado é um valor pago ao empregado pela dispensa imediata sem cumprimento do aviso, possuindo natureza indenizatória para fins de contribuição previdenciária (INSS).
II.A indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é paga em casos de demissão sem justa causa.
III.O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão é considerado uma verba puramente indenizatória.
Está correto o que se afirma em: