Questão 3408982

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3408982

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.799/1999 - Insere na Consolidação das Leis do Trabalho Regras sobre o Acesso da Mulher ao Mercado de Trabalho e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho feminino, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É vedado exigir exames para comprovação de esterilidade ou gravidez, publicar anúncios com referência ao sexo, e o trabalho noturno da mulher deve ter remuneração superior ao diurno, com adicional mínimo de 20%.
Alternativa B:
O empregador pode exigir exame de gravidez na admissão desde que mantenha sigilo sobre o resultado.
Alternativa C:
A jornada normal da mulher é de seis horas, sendo vedado ultrapassar esse limite mesmo com acordo ou convenção coletiva.
Alternativa D:
É lícito que anúncios de emprego exijam sexo específico para qualquer função, desde que não haja referência explícita ao salário.
Alternativa E:
O salário do trabalho noturno feminino deve ser igual ao do período diurno, proibido qualquer adicional.

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