Questão 3408968

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 3408968

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Capítulo V do Título II, e na NR 05, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A CIPA deverá acompanhar e participar das ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Alternativa B:
Os representantes da organização e dos empregados na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
Alternativa C:
A CIPA deverá acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
Alternativa D:
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
Alternativa E:
Os titulares da representação dos empregados nas CIPA poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

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