Questão
ID 3408946Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: eSocial - Obrigações Acessórias Previdenciárias
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto n.º 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Dentre as obrigações fiscais, a que passará a ser informada na plataforma digital e que representa a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social é a: