Questão 3408943

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 3408943

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Natureza Jurídica do Aviso Prévio

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Cordilheira Alta


Sobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho:

I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

II. Para a contagem do prazo do aviso prévio, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.

III. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3408943
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