Questão 3408935 de Direito do Trabalho - IFPI 2026

Questão

ID 3408935

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2026 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos pela lei.

De acordo com o que dispõem a CF/88 e a CLT a respeito da rescisão do contrato individual do trabalho e do aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que a verba referente ao aviso prévio indenizado não será devida.
Alternativa B:
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
Alternativa C:
O ato de improbidade e a violação do segredo de empresa por parte do empregado constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Alternativa D:
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
Alternativa E:
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

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Questão 3408935

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