Questão
ID 3408934Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)
Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física
Sobre organização sindical, analise as afirmativas.
I. A Constituição adota unicidade sindical por base territorial, impedindo a coexistência de mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base.
II. A base territorial mínima para organização sindical corresponde à área de um município, e a definição da base consta do estatuto aprovado pela categoria.
III. A contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa do trabalhador para ser descontada.
IV. A assembleia da categoria aprova estatuto, define formas de administração e elege dirigentes, observadas as regras internas e a transparência do processo.
V. A representação sindical legitima negociação coletiva e atuação em dissídios coletivos, observados critérios legais de representatividade e de legitimidade.
Estão corretas as afirmativas: