Questão 3408916

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3408916

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Esocial e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas correlatas aplicáveis ao processo de admissão de empregados, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma obrigação do empregador no momento da admissão:

Alternativa A:
Realizar o registro do empregado no eSocial, contendo data de admissão, remuneração e função, antes do início das atividades laborais.
Alternativa B:
Solicitar ao empregado exame de gravidez como condição para contratação, desde que ele seja mantido em sigilo.
Alternativa C:
Exigir experiência prévia mínima de seis meses para qualquer função, conforme determinação do Ministério do Trabalho.
Alternativa D:
Condicionar a contratação ao fornecimento do histórico de crédito do candidato, quando a atividade envolver valores financeiros.
Alternativa E:
Solicitar que o empregado assine termo renunciando ao direito de férias proporcionais, desde que registrado em contrato.

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