Questão 3408914

Direito Processual do Trabalho · 2026

Questão

ID 3408914

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dissídio Coletivo

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta acerca do dissídio coletivo.

Alternativa A:
A justiça comum é competente para processar e julgar dissídio coletivo proposto por militares.
Alternativa B:
Compete ao juiz do trabalho da base territorial do sindicato autor, processar e julgar o dissídio coletivo de natureza econômica.
Alternativa C:
O dissídio coletivo em decorrência da abusividade ou não do direito de greve de servidor público poderá ser ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho.
Alternativa D:
O dissídio coletivo de natureza jurídica não pode ter como objeto a interpretação de norma jurídica de caráter genérico.
Alternativa E:
A não observância da revisão geral anual é causa que poderá ser apreciada pelo Tribunal Regional do Trabalho, via dissídio coletivo, caso frustrada a negociação ou não aceita a proposta pelos respectivos servidores públicos.