Questão 3408910 de Direito Processual do Trabalho - FAU UNICENTRO 2026

Questão

ID 3408910

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Não Cabimento

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Roxa

À luz das disposições da CLT acerca do recurso de revista, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O recurso de revista, em regra, não é cabível em face das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas nos processos de incidente de embargos de terceiro.
Alternativa B:
É cabível recurso de revista em face das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença, desde que demonstrada violação de lei federal ou ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Alternativa C:
O recurso de revista não é cabível em face das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença, mesmo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Alternativa D:
É cabível recurso de revista em face das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas nos processos de incidente de embargos de terceiro, desde que demonstrada violação de lei federal ou ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Alternativa E:
O recurso de revista não é cabível em face das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em processo incidente de embargos de terceiro, mesmo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.