Questão 3408896

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 3408896

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui regras específicas quanto ao depósito, movimentação e finalidade dos valores vinculados ao trabalhador. Considerando as normas legais que regem o FGTS, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta:

Alternativa A:
O saque do FGTS por demissão sem justa causa só é permitido se o empregado tiver mais de dois anos de vínculo na mesma empresa.
Alternativa B:
O empregador é obrigado a depositar mensalmente o equivalente a oito por cento da remuneração do empregado na conta vinculada do FGTS.
Alternativa C:
O trabalhador pode sacar o FGTS a qualquer momento, desde que o saldo tenha mais de mil reais em conta.
Alternativa D:
O FGTS incide apenas sobre salário-base, excluindo adicionais e gratificações.
Alternativa E:
O depósito do FGTS deve ser realizado pelo empregador até o último dia útil do mês subsequente ao da competência.

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