Questão 3408886

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 3408886

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação à suspensão e à interrupção do contrato do trabalho.

Alternativa A:
O afastamento do empregado por serviço militar ou encargo público constitui motivo automático para rescisão do contrato de trabalho, sendo facultado ao empregador readmiti-lo mediante novo acordo.
Alternativa B:
O empregado afastado por serviço militar somente mantém direito ao retorno ao cargo se apresentar laudo médico comprovando aptidão física, independentemente de comunicação ao empregador.
Alternativa C:
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Alternativa D:
Durante o afastamento para serviço militar, a empresa poderá reduzir a remuneração do empregado proporcionalmente ao período de ausência, desde que notifique o trabalhador previamente.
Alternativa E:
O retorno do empregado após o serviço militar dependerá de autorização expressa do Ministério do Trabalho, independentemente de comunicação ao empregador.