Questão 3408885

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3408885

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 95.247/1987 - Regulamenta a Lei N° 7.418, de 16 de Dezembro de 1985, Que Institui o Vale-transporte, com a Alteração da Lei N° 7.619, de 30 de Setembro de 1987

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

O vale-transporte é um benefício de natureza indenizatória destinado a garantir o deslocamento diário do empregado. Considerando a legislação que disciplina sua concessão e custeio, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O empregador pode substituir o valetransporte por salário em dinheiro, desde que registrado em contrato e com concordância do empregado.
Alternativa B:
O desconto máximo permitido na remuneração do empregado para custeio do valetransporte é de cinco por cento do salário básico, excluindo adicionais.
Alternativa C:
O vale-transporte deve ser fornecido mediante declaração do empregado e destina-se exclusivamente ao deslocamento residênciatrabalho e trabalho-residência.
Alternativa D:
O empregador pode deixar de fornecer o vale-transporte quando o empregado possuir veículo próprio, ainda que queira utilizar transporte coletivo.
Alternativa E:
Caso o valor gasto pelo empregado com transporte seja menor que seis por cento de sua remuneração, o empregador deve descontar o percentual máximo previsto em lei.

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