Questão
ID 3408638Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Recolhimento Fora do Prazo: Juros, Multa e Atualização Monetária
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A Guia da Previdência Social (GPS), cujo modelo é apresentado abaixo, é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes individuais da previdência social.
Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS são:
- até o dia 15 do mês seguinte âquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário, para os contribuintes individuais, facultativos e domésticos;
- até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário, para as contribuições incidentes sobre o 13.º salário.
Com base nas informações acima, julgue os itens de 37 a 41.
A GPS acima foi gerada após 15/2/2003 e o valor relativo ao campo "ATM/MULTA E JUROS" corresponde a mais de 4% do "VALOR DO INSS".