Questão
ID 34021Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), Princípios e Diretrizes do SUS
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
A mulher vítima de violência doméstica tem sua saúde impactada de diferentes maneiras. A Lei n° 8080/1990 prevê, como um de seus princípios, o atendimento público específico e especializado para mulheres vítimas de violência sexual.
Entre os atendimentos previstos nesta lei encontra-se