Questão
ID 3401298Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
O Decreto nº 5.626, de 20 de dezembro de 2005, determina a obrigatoriedade da LIBRAS como disciplina nos cursos de formação de professores e afins. Embora se reconheça a sua relevância para a garantia dos direitos linguísticos dos surdos, o Decreto NÃO estabelece o(a):