Questão
ID 3401217Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Petrópolis
A Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002 que “Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências”. Segundo essa lei, é correto afirmar: