Questão
ID 3400448Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Ano: 2017 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um tratado específico de direitos humanos homologado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. Em seu artigo 3º, esta Convenção apresenta os seguintes princípios gerais: