Questão 3399724

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3399724

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002:

Alternativa A:
regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Alternativa B:
aprova o Plano Nacional de Educação (PNE)
Alternativa C:
reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão e outros recursos de expressão a ela associados.
Alternativa D:
institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Alternativa E:
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.