Questão
ID 3399683Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2018 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
Com o Decreto nº 5626/2005, os locais prestadores de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal deveriam, a partir da data de sua publicação, garantir aos surdos um tratamento diferenciado por meio: