Questão
ID 3399638Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vilhena
A Lei 10.436/2002, que dispõe sobre a língua brasileira de sinais, define esta língua como meio legal de comunicação e expressão, com as seguintes características: