Questão
ID 3399229Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2019 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
O Decreto n. 5.626/2005, que regulamenta a Lei da Libras, em seu Artigo 14, determina que:
“As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior”.
Escolha a alternativa correta, que retrata o que o Decreto nº 5.626/2005 determina em relação à garantia do atendimento especializado e ao acesso nas instituições federais, no que tange ao provimento de escolas: