Questão
ID 3398336Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
No Brasil, através da articulação política da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), ocorreu a oficialização da Libras, conforme consta na Lei Federal nº 10.436/2002. Posteriormente, foi publicado, no Diário Oficial, o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, e o Art. 18 da Lei nº 10.098/2000. O Decreto trata, entre outros temas, do seguinte:
I. Inclusão da Libras como disciplina curricular eletiva.
II. Formação do professor de Libras e do instrutor de Libras.
III. Uso e difusão da Libras e da língua portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação.
IV. Formação do tradutor e intérprete de Libras-língua portuguesa.
V. Garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Quais estão corretas?