Questão 3397912

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3397912

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

O Art. 3º da Lei Federal nº 10.436/2002 atribui às instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde o dever de garantir:

Alternativa A:
Atendimento e tratamento privilegiado aos portadores de deficiência auditiva e a seus familiares, de acordo com as normas legais em vigor.
Alternativa B:
Atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, independente das normas legais em vigor.
Alternativa C:
Atendimento e tratamento inadequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
Alternativa D:
Atendimento e tratamento prioritário aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
Alternativa E:
Atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

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