Questão 33979

Direito Previdenciário · 2021

Questão

ID 33979

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), Disposições Gerais (Art. 28 a 32), Políticas Públicas no ECA, Psicologia e Saúde

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

Maurílio é dirigente da unidade de acolhimento de crianças Sonho do Amanhã. O menino Augusto tem direito ao recebimento de BPC e Maurílio buscou o INSS para poder peticionar o benefício.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude de Maurílio está

Alternativa A:
errada, pois a demanda pela concessão de benefício previdenciário deve ser exercida pelo Juiz da Vara de Infância e Juventude.
Alternativa B:
correta, pois o dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
Alternativa C:
errada, pois o pedido do benefício previdenciário deve ser realizado pela Promotoria Pública de Infância e Juventude.
Alternativa D:
errada, pois a petição do recebimento do benefício previdenciário deve ser realizado pela Defensoria Pública.
Alternativa E:
correta, pois qualquer pessoa pode realizar o pedido de concessão do BPC em face de crianças e adolescentes.

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