Questão
ID 33977Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais (Art. 28 a 32), Políticas Públicas no ECA, Psicologia e Saúde
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia
Exceto diante da comprovação de necessidade que atenda a seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, a permanência de criança e de adolescente em acolhimento institucional não se prolongará por mais de