Questão 3397528

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3397528

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais

Uma mãe se dirige até a escola x, próxima à sua casa, para realizar a matrícula de seu filho surdo no ensino regular. No entanto, ao chegar à secretaria, o funcionário diz que a escola não faz matrícula de alunos surdos, pois não tem estrutura para atendê-los e pede que ela procure uma escola especializada em surdez. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A escola não tem obrigatoriedade de fazer a matrícula, pois está fora do atendimento convencional oferecido por ela.
Alternativa B:
Nos estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental, público e privado, fica facultativa a aceitação da matrícula.
Alternativa C:
É necessário conversar com a diretora e a pedagoga para ser liberada a matrícula, pois a mãe poderia contratar o intérprete para traduzir as aulas.
Alternativa D:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Decreto nº 6.949 de 2009, garante que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
Alternativa E:
A mãe deve entender que seu filho surdo não tem condições de ser matriculado junto com os demais alunos ouvintes.

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