Questão
ID 3396829Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Considere o Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e responda às questões de números 34 a 37.
Art. 26 (redação dada pelo Decreto no 9.656 de 2018) – o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, deverão garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras – Língua Portuguesa.
De acordo com o § 1o, para garantir a difusão da Libras, as instituições de que trata o caput deverão dispor de