Questão 3396170

Adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.

Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentos e instalações, por meio de projetos com designers acessíveis e de baixo custo, destinados a atender às pessoas com deficiência.

Adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessárias para a realização dos direitos das pessoas com deficiência.

Promover a capacitação em relação aos direitos, dos profissionais e equipes que atuam com pessoas com deficiência de forma a melhorar a prestação de serviços garantidos.

Considerar, por meio de programas e políticas, a proteção e a promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência.