Questão
ID 3396116Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
De acordo com o inciso XII do art. 28 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que: