Questão
ID 3395816Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
O Decreto nº 5.626/05 é uma peça fundamental na promoção da inclusão e no reconhecimento dos direitos das pessoas surdas porque, além de definir a necessidade de serviços de interpretação de Libras-Língua Portuguesa, garante as pessoas surdas: