Questão
ID 3394732Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.704/2023 - Altera a Lei Nº 12.319, de 1º de Setembro de 2010, para Dispor sobre o Exercício Profissional e as Condições de Trabalho do Profissional Tradutor, Intérprete e Guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Em outubro de 2023, após muita luta, a comunidade surda consegue a sanção da Lei n.º 14.704, que altera a Lei n.º 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
De acordo com o parágrafo único dessa Lei: