Questão
ID 33945Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção, Capítulo III - da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos, Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Abreu e Lima
Antônio tem 80 anos, é acamado e vive com sobrinhos que estão negligenciando os cuidados com sua saúde, implicando em risco à sua integridade física.
Diante do quadro, vizinhos se mobilizaram pensando em formas de protegê-lo.
Na hipótese descrita é correto afirmar que