Questão
ID 3394429Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Qual é a principal lei que regulamenta a LIBRAS no Brasil: