Questão
ID 3394160Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim
Assinale corretamente o órgão responsável pelo reconhecimento e regulamentação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Brasil.