Questão
ID 3393895Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá
Sobre o Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei n.º 10.436/2002 (Lei de Libras) e dispõe sobre a formação, uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais, considerando aspectos de noções de linguística e gramática das línguas de sinais, analise as sentenças a seguir:
I- A Libras é reconhecida como a segunda língua oficial das comunidades surdas brasileiras e seu ensino não deve substituir a língua portuguesa na modalidade escrita.
II- A formação de professores para o ensino de Libras como L1 e L2 exige conhecimento sobre aspectos linguísticos e gramaticais específicos da língua de sinais.
III- O Decreto determina que a Libras seja disciplina obrigatória em todos os cursos de educação superior, independentemente da área de formação.
IV- Para cursos de licenciatura, normal de nível médio e pedagogia, a inclusão da disciplina Libras é obrigatória, com carga horária mínima definida.
V- A formação de tradutores e intérpretes de Libras–Português deve contemplar competências linguísticas, tradutórias e culturais, visando à atuação em contextos educacionais e comunitários.
Está CORRETO o que se afirma em: