Questão 3393564 de Pedagogia - SELECON 2026

Questão

ID 3393564

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

No Brasil, a consolidação da educação bilíngue de Surdos e a atuação do tradutor/intérprete de Libras/Língua Portuguesa estão amparadas por marcos legais que reconhecem a Libras como língua e defi nem diretrizes para a formação e o exercício profi ssional. Esses dispositivos legais asseguram direitos linguísticos e orientam a organização de serviços de acessibilidade. Com base na legislação vigente, pode-se atestar que o(a):

Alternativa A:
Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei n.º 10.436/2002 e estabelece diretrizes para a educação bilíngue de Surdos
Alternativa B:
educação bilíngue de Surdos não possui respaldo legal no Brasil e é uma prática irregular recorrente nas instituições de ensino
Alternativa C:
regulamentação da profissão do tradutor/intérprete dispensa formação específica, podendo ser exercida por qualquer pessoa
Alternativa D:
Libras é reconhecida apenas como recurso pedagógico auxiliar no sistema educacional de Surdos e ouvintes fi lhos de Surdos
Alternativa E:
legislação brasileira restringe o uso da Libras aos anos iniciais da educação básica, podendo ser aplicada somente no ensino superior

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Questão 3393564

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