Questão 3393426

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3393426

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Apesar de muitas instituições públicas ainda apresentarem falhas na implementação das medidas previstas no Decreto nº 5.626/2005, suas determinações continuam vigentes e devem ser cumpridas pela Assembleia Legislativa para garantir atendimento adequado às pessoas surdas.

Com base no referido decreto, assinale uma obrigação institucional prevista para assegurar o atendimento adequado é

Alternativa A:
oferecer atendimento em Libras somente em eventos previamente agendados, conforme disponibilidade da equipe.
Alternativa B:
realizar capacitações em Libras apenas quando houver grande demanda de usuários surdos no serviço.
Alternativa C:
priorizar soluções tecnológicas automáticas de interpretação em Libras, substituindo gradualmente os profissionais intérpretes.
Alternativa D:
restringir o atendimento em Libras ao horário comercial e mediante solicitação formal do usuário.
Alternativa E:
garantir serviço de tradução e interpretação Libras - Língua Portuguesa como parte do atendimento ao público, assegurando tratamento adequado às pessoas surdas.

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