Questão 3393396

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3393396

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Férias

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

Na Secretaria Municipal de Obras, o Recursos Humanos identificou que diversos servidores ainda não haviam planejado o gozo das férias do exercício, e era necessário calcular corretamente o 13º salário para pagamento. O setor também precisaria garantir que o pagamento estivesse registrado no sistema e informado ao e-Social.

Considerando as regras aplicáveis a férias e 13º salário no setor público, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As férias e o 13º salário devem ser corretamente planejados, lançados na folha e informados ao e-Social, garantindo cumprimento legal, direitos do servidor e transparência.
Alternativa B:
O 13º salário deve ser pago apenas se o servidor solicitar, e não precisa constar da folha oficial.
Alternativa C:
O pagamento de férias e 13º salário pode ser acumulado sem limite, desde que autorizado pelo gestor imediato.
Alternativa D:
As férias podem ser gozadas sem comunicação formal ao RH, e o pagamento do 13º não precisa seguir a folha de pagamento.

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