Questão 3393346 de Direito Constitucional - UNESC 2025

Questão

ID 3393346

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morro da Fumaça

Em uma contratação de servidores temporários, o Coordenador do Setor de Compras insistiu na contratação de uma ex-servidora que já havia trabalhado com ele em uma empresa privada. Ele argumentou que conhecia sua competência e, principalmente, sua honestidade — algo que considerava essencial, já que o setor lida com recursos públicos.

Apesar disso, a escolha foi questionada por outros servidores, que afirmaram que a decisão poderia violar princípios da Administração Pública.

Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A atitude do coordenador viola os princípios da impessoalidade e da moralidade, pois a escolha deve seguir critérios objetivos e não preferências pessoais, ainda que o candidato seja competente e honesto.
Alternativa B:
Não há qualquer irregularidade, já que o coordenador não alterou a Lei, apenas usou seu conhecimento prévio sobre a candidata.
Alternativa C:
A contratação é permitida, desde que o coordenador registre formalmente que confia na honestidade da ex-servidora.
Alternativa D:
A decisão é adequada, pois relações pessoais anteriores podem ser utilizadas como critério para seleção quando envolvem confiança.
Alternativa E:
A escolha é válida, pois a honestidade é critério suficiente para justificar contratações diretas no serviço público.

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Questão 3393346

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