Questão 3393329

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3393329

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Câmara Municipal de Lagoa do Carro

Acerca das peculiaridades envolvendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ambas foram criadas pelo Estado como instrumento de sua atuação no domínio econômico e são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
Alternativa B:
As sociedades de economia mista são constituídas sob qualquer forma jurídica com participação obrigatória de capital privado ou público.
Alternativa C:
Ambas podem ser exploradoras de atividades econômicas ou prestadoras de serviços públicos; a extinção delas é feita pelo Poder Executivo e ocorre mediante lei autorizadora específica.
Alternativa D:
As empresas públicas são constituídas sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente privado.