Questão
ID 3393275Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Formalização Obrigatória
Ano: 2013 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Em relação à formalização dos contratos com a Administração Pública, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, e assinale a seguir a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Todo contrato deve mencionar: os nomes das partes e os de seus representantes; a finalidade; o ato que autorizou a sua lavratura; o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade; e dos contratantes às normas da Lei e às a sujeição cláusulas contratuais.
( ) A publicação resumida do contrato e dos seus aditivos na imprensa oficial não é condição indispensável para sua eficácia.
( ) Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.