Questão 3393131

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 3393131

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Judicialização das Políticas Públicas

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativa A:
sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.
Alternativa B:
no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.
Alternativa C:
a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.
Alternativa D:
é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.
Alternativa E:
esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.

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