Questão
ID 3392963Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública
Ano: 2012 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região
Os procedimentos administrativos adotados por uma entidade pública buscam orientar a conduta a ser observada por todos para a execução das funções que estão atribuídas a cada um, quer no relacionamento entre os membros que compõem essa entidade, quer no relacionamento da entidade para com terceiros. Observe os cincos princípios a seguir.
I. Princípio da Igualdade - não deve haver distinção por motivo de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, formação escolar, situação econômica ou condição social.
lI. Princípio da Legalidade - uma entidade pública deve obedecer à lei e ao direito.
IlI. Princípio da Justiça - uma entidade pública deve atuar de forma ajustada à natureza e às circunstâncias de cada caso ou situação.
IV. Princípio da Imparcialidade - uma entidade pública deve ser isenta, não se deixando influenciar por razões subjetivas ou pessoais.
V. Princípio da Colaboração da Administração com Particulares - uma entidade pública deve colaborar estreitamente com os particulares, prestando-lhes, em especial, as informações e os esclarecimentos de que necessitem.
Aponte, nas opções a seguir, que exceção pode ser admitida.