Questão 3392646

Segundo a definição da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, contratualização é o procedimento de ajuste de condições específicas no relacionamento entre o Poder Público e seus órgãos e entidades de direito público e privado ou entre o Poder Público e entidades da sociedade civil, em que há a negociação e as expectativas de desempenho de cada parte, reunida em torno de uma carta de intenções contendo os objetivos declarados que levaram as partes a firmar um compromisso geral.

A característica central dos contratos de gestão, termos de parceria e outros instrumentos do gênero é o pacto que se estabelece entre o Poder Público e a entidade signatária da pactuação de resultados, pois os contratos de gestão, termos de parceira e outros instrumentos do gênero são similares quanto às suas finalidades.

Quando firmada dentro do próprio Poder Público (entre órgãos públicos ou entidades estatais), a contratualização visa ampliar a capacidade interna do governo de implantar políticas públicas setoriais, de forma a firmar contratos coordenados e sinérgicos com outras áreas fora de sua atuação original no setor público, como OSCIPS e ONGs.

Quando ocorre entre o Poder Público e terceiros (entes privados), a contratualização visa estabelecer uma relação de fomento e parceria entre Estado e sociedade civil, para a execução de atividades que, por sua essencialidade ou relevância para a coletividade, possam ser assumidas de forma compartilhada, observadas a eficácia, a eficiência e a efetividade da ação.

O processo de contratualização de desempenho é um importante mecanismo de apoio à centralização administrativa – o processo de negociação e estabelecimento de metas favorece o alinhamento da atividade centralizada com os objetivos prioritários de governo e o monitoramento e avaliação sistemáticos contribuem para o aperfeiçoamento da gestão e das relações entre as instâncias de formulação e implementação das políticas públicas de forma unitária por um órgão decisor.