Questão 3392635

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 3392635

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Delegação (Descentralização por Colaboração)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

O Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo por intermédio da atual estrutura de sua Administração direta, com defasagem técnica e de pessoal, busca soluções. É correto afirmar que é possível

Alternativa A:
criar novos órgãos ou entidades com personalidade jurídica própria, como medida de desconcentração administrativa.
Alternativa B:
conceder a execução do programa e a exploração das rodovias a entidade privada, como medida de descentralização por colaboração.
Alternativa C:
firmar convênios com os municípios beneficiados para que estes colaborem na execução do programa, como medida de descentralização territorial.
Alternativa D:
criar empresa pública ou sociedade de economia mista para a execução do programa e administração das rodovias, como medida de desconcentração funcional.
Alternativa E:
criar órgãos especializados no âmbito da Administração Direta, dotados de pessoal especializado, como medida de descentralização funcional.

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Questão 3392635

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