Questão 3392619 de Direito Constitucional - UEG 2016

Questão

ID 3392619

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2016 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Câmara Municipal de Itumbiara

A modernização da gestão é uma tendência na administração pública, especialmente após a introdução da administração gerencial no âmbito do serviço público brasileiro. A própria Constituição Federal aborda a necessidade da introdução de melhorias gerenciais no serviço público ao estabelecer que

Alternativa A:
os entes federativos podem fixar leis que prevejam a aplicação de recursos orçamentários provenientes de economia com despesas correntes no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade do serviço público.
Alternativa B:
os entes federativos devem fixar leis que prevejam a aplicação de recursos orçamentários provenientes de economia com despesas correntes no desenvolvimento de programas de treinamento e desenvolvimento do serviço público.
Alternativa C:
os entes federativos podem fixar leis que prevejam a aplicação de recursos orçamentários provenientes de economia com despesas correntes no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade do serviço público, exceto com a fixação de remuneração adicional para tal.
Alternativa D:
somente a União poderá fixar leis que prevejam a aplicação de recursos orçamentários provenientes de economia com despesas correntes no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade do serviço público.
Alternativa E:
somente a União, os Estados e o Distrito Federal podem fixar leis que prevejam a aplicação de recursos provenientes de economia com despesas correntes no desenvolvimento de programas de treinamento e desenvolvimento do serviço público.

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Questão 3392619

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