Questão 3391597 de Direito Administrativo - FCC 2018

Questão

ID 3391597

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Suponha que determinado veículo de mídia tenha solicitado a um hospital da rede pública, com base na lei de acesso à informação, dados sobre pacientes acometidos por doença infectocontagiosa, consistentes no número de internações e de óbitos. Com esses dados, pretendia veicular uma matéria sobre o surto da referida doença em determinada região do Estado, porém omitiu essa motivação ao solicitar a informação. Considerando as disposições do citado diploma legal, as informações solicitadas

Alternativa A:
poderão ser negadas, se a autoridade administrativa considerar que sua divulgação pode causar temor infundado na população.
Alternativa B:
deverão ser fornecidas, por serem de interesse público, sendo vedado exigir a explicitação da motivação da solicitação.
Alternativa C:
são protegidas por sigilo, por envolverem o direito à intimidade, somente podendo ser disponibilizadas, para qualquer finalidade, com o consentimento dos pacientes.
Alternativa D:
poderão ser disponibilizadas, a critério do órgão público que as detém, após analisar a motivação da solicitação e o interesse público envolvido na divulgação.
Alternativa E:
são consideradas confidenciais, por envolverem a proteção da saúde pública e somente estão disponíveis para fins estatísticos a órgãos oficiais.

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Questão 3391597

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