Questão
ID 3391499Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Accountability
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Município de João Pessoa
Embora exista muita controvérsia quanto á definição de democracia, ela pode ser sinteticamente entendida pela busca de três ideais, tomados como princípios orientadores. São eles: o governo deve emanar a vontade popular; os governantes devem prestar contas ao povo; o estado deve ser regido por regras que delimitem o seu campo de atuação. Para garantir esses ideais é preciso assegurar um processo eleitoral, um controle institucional dos mandatos e a existência de regras estatais intertemporais. Esse arcabouço institucional pode ser simplificadamente definido como: