Questão 3391078

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 3391078

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Participação

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

A participação popular na gestão pública é considerada um pressuposto do sistema democrático-participativo. Porém, esse pressuposto nem sempre é concretizado, tendo em vista que a sociedade desconhece os seus direitos e o próprio Estado deixa de cumprir sua tarefa voltada à educação, a de:

Alternativa A:
Possibilitar ao cidadão o acesso à informação acerca da forma que ele pode acionar o Poder Público na defesa desse direito.
Alternativa B:
Formar colegiados municipais com participação integral da sociedade civil com vistas à regular a participação social nas políticas de Estado.
Alternativa C:
Instituir, ao longo da educação básica pública e privada, disciplinas que foquem no ensino da Constituição Federal de 1988 e seus artigos.
Alternativa D:
Remover o ensino dos direitos sociais no âmbito da educação escolar, visando que os alunos entrem em contato com seu papel de cidadão.

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